Idosos estão isentos de pagar IPTU; Veja como conseguir o benefício

Idosos isentos de pagar IPTU devem procurar o atendimento ao cidadão da Prefeitura da cidade onde moram para conseguir o benefício. 

Foto: Davi Peixoto / Pixabay

Em várias cidades, os idosos são isentos de pagar o IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Como não existe uma legislação federal sobre o tema, o que determina é a lei municipal. É importante procurar o atendimento ao cidadão na Prefeitura para conseguir o benefício. Por Renata Giraldi / SNB

De uma forma geral, as exigências para os idosos acima dos 60 anos pararem de pagar o IPTU são ter imóvel registrado em próprio nome, no valor ser de até R$1.594.906,00, e receber, no máximo, R$ 3.960,00.

O critério que predomina, na maior parte dos municípios, é que o idoso utilize o imóvel como residência, portanto a isenção não se vale para imóveis comerciais.

Legislação nacional

A Constituição Federal esclarece que os municípios devem adotar benefícios que garantam qualidade de vida para pessoas 60+.

Pela legislação, o idoso, em razão da idade, não pode ser impedido de ter uma vida digna.

A partir daí a interpretação é que a gratuidade para o idoso deve ser adotada em vários âmbitos, como transportes públicos urbanos e no pagamento do IPTU.

Critérios predominantes

É importante destacar que cada município tem regras próprias, podendo mudar os valores e os critérios, mas de uma forma geral, são eles:Ter acima de 60 anos;

Ser imóvel deve residencial e utilizado pelo próprio idoso;

Ser propriedade única, o idoso não pode ter outro imóvel no nome dele;

Ter renda mensal entre um, R$ 1.320, e três salários mínimos, R$ 3.960;

Ser o imóvel avaliado em até R$1.594.906,00.

Como conseguir isenção do IPTU

Para procurar seus direitos, o idoso deve ter em mãos todos os documentos solicitados.

Entre eles estão:Carteira de Identidade (RG);

CPF;

Cartão do INSS;

Comprovante de renda atualizado;

Registro do imóvel;

Cópia do contrato do imóvel;

Comprovante de residência com o endereço solicitado para isenção.

Como a legislação é municipal, podem existir normas e documentos específicos exigidos pela prefeitura.

Procure se informar diretamente no atendimento ao cidadão da sua cidade. Mais informações no JusBrasil