CCJ do Senado aprova PEC que limita poderes do STF em tempo recorde

A pauta em questão foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Uma votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal durou apenas 40 segundos, nesta quarta-feira (4). A pauta em questão foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Agência Senado, a decisão abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, a proposta aprovada segue para deliberação no plenário da Casa Alta.

A PEC estabelece que processos no STF “que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras”.

O senador Oriovisto afirmou, na justificativa da proposta, que “são enormes os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”.