TSE já tem dois votos contrários a decisão que tenta reaver mandato de Deltan Dallagnol

Medida do TSE foi baseada na Lei da Ficha Limpa

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que cassou o mandato do parlamentar, em maio, já coleciona dois votos contrários. Até o momento, votaram os ministros Benedito Gonçalves, que é o relator, e o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento teve iniciou à meia-noite desta sexta-feira (8), no plenário virtual do TSE e segue até o próximo dia 14. Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

A medida da Corte Eleitoral foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

A decisão que indeferiu o registro de candidatura de Deltan foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição de Benedito Gonçalves, que considerou que o ex-procurador da Lava-Jato pediu exoneração do cargo para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.