Recomposição do ICMS aos estados e municípios é aprovada na Câmara

Projeto de lei complementar aprovado pela Câmara garante R$ 27 bilhões aos entes federativos, com repasse de R$ 10 bilhões ainda em 2023

Foto: Câmara dos Deputados

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios.

Ainda segundo o Metrópoles, a proposta ainda prevê que nenhuma cidade receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda neste ano, o governo prevê o repasse de R$ 10 bilhões, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Metrópoles aponta ainda que de acordo com Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.