A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias de Segurança e Ordem Pública e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, se reuniram com representantes da Associação de Moradores da Avenida Manoel Chaves e proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, visando buscar soluções para os fatos inconvenientes que estão acontecendo na localidade.
O encontro foi realizado com o objetivo de orientar os comerciantes a respeitarem a legislação vigente, mantendo-se sempre dentro dos princípios da legalidade na Administração Pública.
Quanto ao uso adequado dos aparelhos sonoros visando manter os níveis de som no volume permitido e tolerável de modo a não causar poluição ambiental sonora e perturbar o sossego dos moradores da localidade e adjacências. Além disso, também foram esclarecidas as implicações jurídicas nas esferas civil, administrativa e criminal.
Na oportunidade, também foi esclarecida a importância da Avenida Manoel Chaves para o município, sendo uma via que dá acesso a diversos bairros e às repartições públicas da cidade, com uma intensa movimentação diária de veículos e transeuntes.
Foi solicitado também o uso adequado de mesas e cadeiras nos respectivos estabelecimentos, visando mantermos a via livre sem oferecer riscos à população.
O Ministério Público estadual tem acompanhado a questão, tendo a Promotoria de Justiça recebido diversas denúncias dos moradores devido ao incômodo causado pelo excessivo uso de som alto nas festas e demais fatos inconvenientes.
Em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça, ações estão sendo realizadas, no intuito de coibir os fatos inconvenientes, como também os proprietários foram orientados e instruídos a buscar a regularização documental, como, Alvarás de funcionamento e sanitário para bares, liberação do Corpo de Bombeiros, registros financeiros e fiscais (caso não haja), sob pena de interdição e multa do empreendimento.
É mister ressaltar que esta importante ação do município demonstra o respeito a toda população, buscando melhor servir, garantindo credibilidade e confiança, visando também a valorização do comércio local.
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