Descriminalização do aborto: Rosa Weber libera ação para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixa de ser crime

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte e, o partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Hoje, a legislação do Brasil permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.