Câmara dos Deputados aprova emenda que veta candidaturas coletivas

Medida precisa ser aprovada até o dia 6 de outubro para valer nas eleições de 2024

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que dispõe sobre o veto para possibilidade de candidaturas coletivas ao Legislativo nas eleições seja municipal, estadual ou nacional. A proposta foi encaminhada à Casa pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e consta no projeto da minirreforma eleitoral deliberado na última quinta-feira (14).

Os parlamentares que votaram a favor da proibição destacaram que a medida é uma espécie de recado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite as candidaturas coletivas —com um candidato principal e outros correligionários decidindo em conjunto— por meio de resolução.

“Estamos enviando uma mensagem clara ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de interferir no que não é sua responsabilidade. A função de legislar é da Câmara dos Deputados”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS, na foto), que votou a favor do veto.

“Atualmente, existem cerca de 20 mandatos coletivos em todas as esferas legislativas. Precisamos reconhecer esses mandatos, que lutam por demandas populares e sociais”, respondeu Fernanda Melchionna (PSOL-RS), contrária à proibição.

Em Salvador, a Câmara Municipal (CMS) conta com uma candidatura coletiva de mulheres do mandato coletivo Pretas por Salvador, composto pelas co-vereadoras Cleide Coutinho, Laina Crisóstomo e Gleide Davis, do PSOL.

O texto-base da minirreforma eleitoral aprovado na Câmara abre brechas para reduzir repasses às candidaturas de mulheres e afrouxa as regras para prestação de contas eleitorais.

A medida segue para o aval do senadores, caso aprovada segue para sanção do presidente Lula (PT). A proposta precisa ser deliberada até 6 de outubro deste ano para começar a valer nas próximas eleições, que acontece em 2024.