Acordo do tipo nunca foi realizado em CPIs, mas técnicos apontam que a comissão teria prerrogativa
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro pretende propor um inédito acordo de delação premiada ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, em troca da colaboração os parlamentares ofereceriam uma redução na possível pena nos processos relacionados aos atos golpistas e no caso da fraude em cartões de vacinação.
Conforme a publicação, um acordo do tipo – nunca feito por comissões parlamentares – é endossado por técnicos, que apontam que a CPMI teria prerrogativa para oferecer a proposta. Para viabilizá-la-, no entanto, seria necessária uma homologação no Judiciário. Segundo a coluna, a comissão já fez uma consulta preliminar ao Ministério Público sobre o tema.
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