Quem tentar matar ministros do STF ou presidentes pode ter pena de até 40 anos de prisão

Governo Lula pretende enviar ao Congresso uma série de projetos de segurança pública, batizados de “Pacote da Democracia”

Foto: Reprodução / TV Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (21), o envio ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República. A medida foi anunciada pelo presidente, alguns dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a sua família alegarem ter sido vítimas de agressão durante viagem ao exterior.

Moraes relata ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, em 14 de julho. Os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani; o genro Alex Zanatta; além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três. Na ocasião, Andréa supostamente teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”.

De acordo com o Metrópoles, o anúncio aconteceu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil. O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.

O pacote também é uma reação do governo Lula aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para começarem a valer.