A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), vai desenvolver uma capacitação na próxima terça-feira, dia 18, a partir das 9h, no auditório do SICOB, na Avenida do Cinqüentenário. O evento visa levar aos participantes, dentre eles representantes de associação de moradores, informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, foi sancionado hoje, dia 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e de diversas autoridades.
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. Segundo Agência Brasil há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo. A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
AGENDA
O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, disse que o evento foi determinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD), para a coleta de mais detalhes sobre como Itabuna pode participar de mais investimentos do Minha Casa Minha Vida.
“Já existe possibilidade de inscrição tanto para setor público, quanto para o setor privado de propostas de investimentos nas faixas 1, 2 e 3, que se referem aos recursos aplicados nas moradias e qual a faixa de salário dessas famílias, para que possam pleitear o benefício”, explica.
A capacitação vai ter a presença da professora Marli Aparecida Carrara Verzegnassi, pedagoga, militante do Movimento de Moradia, Coordenadora-Geral e gestora dos projetos de Habitação da União Por Moradia Popular-BA. Ela também é membro do Conselho Estadual das Cidades, e do Conselho Nacional das Cidades e do Grupo Nacional de destinação de imóveis do Patrimônio da União e do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Segundo Júnior Brandão, o evento é uma sequência do primeiro encontro entre técnicos e titulares das secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo, Promoção Social e Combate à Pobreza e do superintendente-executivo da Caixa Econômica Federal (CEF), Lucas Ribeiro.
Durante a capacitação serão apresentadas as novidades sobre o novo Minha Casa Minha Vida, com a retomada das construções populares pelo Governo Federal e as iniciativas do Governo do prefeito Augusto Castro frente aos desafios de construção de novas habitações.
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