Foto: Divulgação
O município de Jequié vai responder uma ação indenizatória por dados morais, que foi ingressada pela Defensoria Público do estado da Bahia (DPE/BA) na Vara da Fazenda Pública da cidade, pelo ato de transfobia. A ação demanda o pagamento de R$ 50 mil.
O caso aconteceu com Louranya Bastista quando ela foi em um posto de saúde da cidade em novembro deste ano e foi vítima de transfobia por parte do médico que a atendeu. Ela estava em busca de um atestado de higidez de saúde mental, como parte dos procedimentos para adoção de uma criança, que foi inicialmente negado pelo profissional.
Além disso, entre os insutos, o médico se negou a reconher sua transexualidade e passou dizer que ela era homossexual. "Ele repetiu isso algumas vezes. Respondi que ele não estava ali para julgar o que eu era ou deixava de ser, mas para atestar minha sanidade mental. Ele disse que eu devia procurar o juiz e perguntar o que é que o juiz queria do relatório, porque juiz nenhum iria dar a guarda de uma criança para um homossexual", conta.
Louranya Batista relata ainda que quando disse que procuraria por seus direitos, se o médico não quisesse proceder com a consulta e elaboração do atestado, foi então que psiquiatra passou a se comportar de modo menos hostil.
O defensor público Henrique Alves, responsável pelo caso, explica que além da indenização é necessário que a prefeitura se comprometa a realizar cursos de formação para todos os servidores públicos para adequado tratamento e acolhimento de travestis, mulheres e homens trans.
Em nota publicada no dia 17 de novembro, a Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Saúde e de sua Assessoria Jurídica, informou que tomou providências para que o fato seja apurado e, mediante as apurações, sejam adotadas as medidas jurídico-administrativas cabíveis.
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