ITABUNA-BA: Prefeitura credita 50% do 13º salário dos servidores contratados

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Fazenda e Orçamento e Gestão e Inovação, creditam até segunda-feira, dia 22, os 50% do 13º salário dos servidores públicos contratados, incluindo as fundações Marimbeta e FICC e Secretaria de Saúde. A determinação é do prefeito Augusto Castro (PSD), cuja gestão é marcada pela valorização e reconhecimento do valor do funcionalismo com o pagamento dos salários em dia e dentro do mês trabalhado.

O secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, afirmou que desde o início a Administração municipal mantém a política de pagamento de parcela de 50% do 13º salário do servidor efetivo no mês de aniversário. Com isso, o crédito dos 50% restantes de todo o funcionalismo público será pago até o dia 20 de dezembro refletindo o compromisso do prefeito Augusto Castro de valorizar o servidor público dentro da proposta integrada de melhoria do serviço prestado à população.

Desde o início da atual gestão, o prefeito Augusto Castro tem trabalhado pela valorização do servidor público. Em março, determinou o pagamento do tíquete- alimentação para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Cerca de 600 servidores da Secretaria Municipal de Saúde tiveram o benefício no valor de R$ 300,00 mensais, retroativo a 1º de janeiro.

A Lei, em regime de urgência, foi enviada à Câmara Municipal de Vereadores, pela atual gestão municipal, para corrigir distorções que se acumulavam desde o mês de agosto de 2019, depois de o Acordo Coletivo de Trabalho não ter sido cumprido. O prefeito de Itabuna corrigiu um erro histórico em relação às duas categorias.

Os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) também tiveram autorizado reajuste salarial de 4,52% referente à reposição inflacionária do ano de 2020. Segundo a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o reajuste de 3% também foi retroativo a janeiro deste ano, enquanto 1,52% a partir de janeiro do próximo ano.

Além do reajuste no salário, os agentes também tiveram reajuste no valor do tíquete-alimentação passando de R$ 300,00 para R$ 425,00 para servidores com vencimentos de até R$ 2.500,00. Já os que têm salários superiores a R$ 2.500,00 que faziam jus ao valor do R$ 200 passaram a receber R$ 300,00.

No mês de abril, foram entregues os novos cartões de vale-transporte aos servidores efetivos já cadastrados e aos contratados nos locais de trabalho. O secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, salientou que o vale-transporte é um direito garantido por lei.

“Além de facilitar o acesso dos trabalhadores ao seu local de trabalho, usando o transporte público, também gera economia para eles”, comentou. Segundo José Alberto explicou, o custo do vale-transporte é dividido entre o servidor, que contribui com 6% do seu salário, e a Prefeitura, que tem uma contrapartida de 94% do valor total.

Em julho, o prefeito Augusto Castro sancionou as Leis Municipais nº 2.552 e nº 2.553, que concedeu benefícios aos servidores. As leis autorizam a revisão anual do vencimento-padrão dos servidores em 4,52% e os novos valores do tíquete-alimentação de R$ 425,00 para quem tem salário de até R$ 2.500,00 e R$ 300,00 para quem recebe acima.

Quanto ao reajuste salarial que repõe as perdas com o período inflacionário de 2020/2021, o retroativo referente aos meses de janeiro a junho deste ano, foi concedido em seis parcelas, lançadas individualmente, nas Folhas de Pagamento de julho a dezembro.

Nos dois casos, excetuam-se os professores de níveis I a IV da Rede Municipal de Ensino, Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, tendo em vista tratarem-se de categorias que possuem regime de revisão salarial próprio estabelecido em Lei Federal.