A Secretaria da Administração (Saeb) identificou 364 servidores estaduais, que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).
Eles também foram notificados via portal do RH Bahia, sistema de Recursos Humanos do Estado, informando sobre a necessidade de apresentarem documentação comprobatória acerca da legalidade dos cargos que ocupam.
De acordo com a secretaria estadual, os casos foram descobertos em uma operação intitulada de Multivínculos 2021, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Saeb. A apuração visava verificar a existência de situações irregulares junto às folhas de pessoal do Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia, utilizando a base de dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA). Fonte G1
Os servidores detectados pela Corregedoria-Geral apresentavam acúmulo de cargos no estado e em prefeituras municipais. Em alguns casos foram descobertos servidores com até quatro vínculos, acumulando cargos no estado e em cidades diferentes do interior, com incompatibilidade de carga horária.
A Saeb informou que o acúmulo de dois ou mais vínculos públicos é vedado por lei estadual, exceto em carreiras específicas, desde que haja compatibilidade de carga horária como, por exemplo, acúmulo de dois cargos de professor; ou um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou ainda dois cargos da área de saúde.
A Corregedoria-Geral vai instaurar investigações preliminares para apurar os casos individualmente. Os servidores que não apresentarem a documentação à CGR responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também vão responder a PAD aqueles que apresentarem documentação que não comprove e legalidade dos múltiplos vínculos.
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