Aprovado pelo Congresso em setembro, projeto previa que item seria entregue, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Presidente argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio.
Fonte: G1***Foto: Arquivo Pessoal
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
* estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
* mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
* mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
* mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
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