Ex-presidente do STF esclarece por que pedido de Bolsonaro será ignorado

Investida de Bolsonaro é 'patética', segundo o ministro aposentado Celso de Mello

Carlos Humberto/STF / Divulgação

Em sua tentativa de intimidar o Poder Judiciário, o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou na sexta-feira (20/8) ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a iniciativa não tem possibilidade de prosperar, de acordo com o ex-presidente do STF Celso de Mello.

No entendimento do ministro aposentado da Corte Suprema, Bolsonaro deseja alcançar a saída de Alexandre do STF com a acusação de um "crime de hermenêutica", algo que não encontra previsão na Constituição Federal, nem mesmo na Lei nº 1.079/50, que regula o impeachment de autoridades.

"Em uma tentativa (autoritária) de fazer restaurar, por motivo de clara intolerância pessoal e aversão político-ideológica, a inconstitucional figura do crime de hermenêutica, ofereceu denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes imputando-lhe — considerada a específica razão motivadora de sua acusação — conduta sequer prevista ou contemplada no artigo 39 da Lei nº 1.079/50, que define, taxativamente, em numerus clausus, para efeito de impeachment, os 'crimes de responsabilidade' de ministro do Supremo Tribunal Federal", disse Celso de Mello à ConJur. Leia mais AQUI