A União deverá reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19. Além disso, o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza. Este é o entendimento defendido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em ação que começou a ser julgada no Plenário virtual da Corte, em sessão que se encerra em 2 de agosto. Até a publicação deste texto, apenas mais um voto havia sido dado: do ministro Alexandre de Moraes, acompanhando o relator.
Governo não pode discriminar estados, diz Marco Aurélio, relator do caso
Felipe Sampaio/SCO/STF
"A distribuição de recursos deve refletir as necessidades locais: a maior quantidade de famílias pobres nos Estados da Região Nordeste tem de impactar o número de novos benefícios, sob risco de contrariedade ao princípio da igualdade", diz o ministro Marco Aurélio em seu voto. Mais em https://www.conjur.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário