Na visão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser escarados sob uma perspectiva de “questão de saúde, não de polícia". A declaração da ministra foi feita durante no evento Cannabis Affair. A participação dela foi gravada e será transmitida nesta quarta-feira (9).
A jurista participou da mesa de abertura do evento, que trata de questões sociais relacionadas à maconha, e falou sobre as consequências da atual política de drogas para o sistema prisional do Brasil. As informações são de reportagem do jornal O Globo.
“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização”, opinou Cármen Lúcia.
O entendimento da ministra do STF é de que há uma preocupação na Corte de não criminalizar em excesso delitos relacionados ao uso de drogas, pois há uma “população carcerária enorme” no país. Ao prender um mero usuário, ele seria colocado pra dentro do mundo do crime, ficando em situação de vulnerabilidade e se tornando refém do tráfico de drogas, destaca a reportagem sobre a fala da ministra.
Cármen Lúcia ainda sinalizou para a necessidade de investimento por parte do poder público em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, seja em relação ao álcool ou outro tipo de droga, para que ele receba um tratamento.
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