Comissão da Câmara aprova texto que legaliza cultivo de Cannabis para fins medicinais

Foto ilustrativa da Comissão Especial | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisou o Projeto de Lei 399/15 na Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo de Cannabis sativa no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

A matéria teve 17 votos favoráveis e 17 contrários. Com a indefinição, o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), como determina o regimento da Câmara.

Agora, os deputados votam destaques que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).