Agência Nacional de Águas declara escassez de recursos hídricos em áreas de 5 estados

Foto: ANA

A Região Hidrográfica do Paraná está em situação crítica de escassez de recursos hídricos. A declaração foi feita pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em publicação numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). De acordo com a própria ANA, é a primeira vez que essa medida é adotada para assegurar os usos múltiplos da água neste período.

O problema afeta diretamente os estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Com isso, a Resolução ANA nº 77/2021 instituiu o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), que prevê a participação de representantes da ANA e de cada uma dessas unidades federativas. O GT vai acompanhar a situação e subsidiar as ações adotadas pelos entes responsáveis.

Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos (que consomem água), como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada.

A declaração foi publicada pela ANA em caráter preventivo, a fim de mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano. Na análise técnica, a agência levou em consideração a Nota Conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), de 27 de maio, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a Região Hidrográfica do Paraná de junho a setembro deste ano.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica pela primeira vez em função das previsões de chuvas próximas ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Além disso, a Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM, e os mapas do Monitor de Secas.

Conforme acompanhamento da ANA, diversos locais da RH do Paraná registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes (que chegam) a alguns reservatórios representativos da região dos últimos cinco anos. Em Porto Primavera (MS/SP), por exemplo, as vazões afluentes em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos.

Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período.

Ainda assim, não se espera que ocorram, ao menos neste primeiro momento, problemas de falta de água para o abastecimento humano e a irrigação, bem como outros usos consuntivos. A ANA explica que, embora as vazões estejam mais baixas, elas serão suficientes para atender a esses usos em termos de quantidade de água. Por outro lado, podem ser necessárias adaptações nas estruturas de captação de água para se adaptarem ao nível, que poderá ficar mais baixo, especialmente nos principais reservatórios da região, de forma a evitar a interrupção do seu fornecimento.

Quanto aos usos não consuntivos, a exemplo da geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação, são esperados impactos em decorrência da redução dos níveis de armazenamento dos reservatórios. No caso do turismo e lazer, por exemplo, já há impactos nos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais, em Minas Gerais. Há ainda uma tendência de agravamento da situação com a redução dos níveis de água ao longo do período seco.

Com relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reconheceu em sua 248ª Reunião Extraordinária, em 27 de maio, o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto à navegação, também deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP). Há uma tendência de redução desse nível com possibilidade de interrupção da hidrovia.