O projeto ganhou repercussão nas redes sociais por meio da hashtag #GravidezforçadaÉTortura. Especialistas explicam as armadilhas do PL
Estado de Minas
Foto: Pixabay/ Reprodução
Criticado por defensores dos direitos das mulheres, o Projeto de Lei (PL) 5.435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-Ceará), deve ganhar um texto substitutivo apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Mas, ainda assim, é importante entender o que é a proposta do "Estatuto da Gestante." O projeto, segundo Girão, serviria para proteger integralmente as gestantes desde o momento da concepção. Entretanto, advogadas, coletivas feministas, juristas e a sociedade contestam sobre o real objetivo do projeto.
Isso porque, segundo especialistas ouvidas pelo Estado de Minas, apesar de não tratar de um projeto que fale sobre a interrupção da gravidez de forma direta, ele restringe a possibilidade de aborto mesmo nos casos legais, ao incluir a proteção de direito à vida "desde a concepção".
"Embora a palavra 'aborto' não tenha sido mencionada no projeto de lei, com uma leitura atenta percebemos que a verdadeira intenção do legislador é impedir o aborto mesmo nos casos em que a legislação brasileira já o permite", disse Melissa Santana, advogada do projeto Não Era Amor, especialista em Direito das Mulheres. Mais em https://www.informecidade.com.br
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