Pelo Renda Cidadã, governo avalia desindexar aposentadorias e pensões acima do mínimo

Ministro da Economia, Paulo Guedes | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Mesmo com previsão de que as discussões sobre o Renda Cidadã só sejam retomadas após as eleições municipais, técnicos do governo continuam trabalhando em alternativas para financiar o programa. De acordo com o Blog do Camarotti, do G1, a mais forte delas, atualmente, é a proposta de desindexação das aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo.

A legislação federal determina que as aposentadorias e pensões daqueles que recebem valor superior ao do salário mínimo sejam reajustam anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – neste ano, por exemplo, ficou em 4,48%. A proposta seria acabar com esta vinculação porque estudos apontam que mais da metade dos gastos públicos são corrigidos automaticamente por algum indicador. 

Ainda de acordo com a publicação, esta seria a melhor medida para encontrar o espaço no orçamento necessário para custear o programa – a avaliação de um parlamentar que acompanha esse debate aponta que a solução para financiar o Renda Cidadã passa necessariamente por cortes de despesas.

Pelo menos outras duas medidas estão em estudo na área técnica do governo. Uma delas é aprovar, no Congresso Nacional, o projeto que proíbe os chamados "supersalários" dos funcionários públicos. Pela proposta, os penduricalhos recebidos por servidores, que fazem com que seus proventos superem o teto constitucional de R$ 39,3 mil, seriam todos encaixados dentro deste valor. No entanto, a medida não geraria o espaço fiscal suficiente nos cofres da União porque a maior parte do funcionalismo já recebe abaixo do teto.

Estudos que estão sendo analisados pelo Poder Legislativo indicam, ainda, outras possíveis fontes de recursos para abastecer o Renda Cidadã. Uma delas é a possibilidade de destinar emendas parlamentares impositivas ao programa social. Neste caso, só em 2021, o governo poderia empregar até R$ 9,7 bilhões das emendas individuais e outros R$ 6,7 bilhões das emendas de bancada.

Outros R$ 10 bilhões poderiam vir da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata dos "gatilhos" para garantir o respeito ao teto de gastos. Essa proposta inclui, entre outras medidas, a redução proporcional de jornada e remuneração no serviço público para cortar despesas da União.