Foto: Rafaela Felicciano/ Metrópoles
Apesar de a lei brasileira proibir, 54,3 mil funcionários civis do governo federal aparecem como sócios administradores de empresas privadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal. É que o mostra levantamento feito pelo site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Segundo a Lei nº 8.112/90, servidores públicos federais não podem participar da administração e nem da gerência de empresas privadas. De acordo com o texto, é vedado a eles “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Para chegar ao número de funcionários nesta situação ilegal, a reportagem da publicação cruzou o cadastro de servidores públicos do Portal da Transparência com a lista de sócios de empresas brasileiras da Receita Federal disponibilizada pelo Brasil.io, iniciativa que visa facilitar o acesso a informações públicas.
O funcionário do governo federal pode ter participação em uma empresa, se essa for sua única função. Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que a ilegal pode acarretar demissão, após a realização de um processo administrativo disciplinar. Procurado, o Ministério da Economia, responsável pela gestão de pessoal, não havia retornado o contato da reportagem até o fechamento desta edição.
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