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segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

RIO DO ANTONIO-BA: Câmara aciona prefeitura na justiça por falta de repasse do duodécimo

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
A Prefeitura Municipal de Rio do Antônio, a 68 km de Brumado, não repassou à Câmara de Vereadores o duodécimo referente ao mês de janeiro do ano em curso. 

A atitude constitui crime de responsabilidade. Com a conta bancária sem recursos, uma vez que, ao final do exercício de 2019, a Câmara devolveu mais de R$ 140 mil à prefeitura, o legislativo não consegue pagar as suas despesas. 

Devido à situação, a Câmara impetrou um mandado de segurança, sendo concedida imediatamente uma liminar, determinando o prazo máximo de 72 horas para o prefeito efetuar o repasse. A Assessoria Jurídica da Câmara também protocolou contra o gestor uma ação de improbidade administrativa.

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