O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação, pelo governo, de militares da reserva para atuar no INSS. De acordo o G1, a representação será distribuída a um dos ministros do TCU. Caberá a relator atender ou não ao pedido.
Na última terça (14), o governo informou que irá contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento. Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.
No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.
“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.
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