Foto: Adema/Governo de Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ajuizou uma ação nesta sexta-feira (11) para que o governo federal seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas.
As manchas de óleo começaram a aparecer no dia 2 de setembro, em praias da Grande Recife, e depois se espalharam por toda a região. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), 156 praias já registraram aparecimento de manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Em Sergipe, são ao menos 15 pontos afetados.
Segundo o autor da ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach, o poder público “não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo”. A ação tem como foco as áreas mais sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e a foz do rio São Francisco.
No entendimento do MPF, como não se sabe a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a tarefa de proteção do meio ambiente e da saúde da população.
Em caso de descumprimento, o MPF requereu que a Justiça Federal estabeleça multa diária de R$ 1 milhão. *Bahia.ba
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