O MEI que trabalha tem direito ao PIS, desde que esteja enquadrado dentro das regras da Caixa Econômica Federal. Portanto se você é um Microempreendedor Individual, e trabalha apenas por conta própria, sem outras atividades no regime CLT, neste caso não tem direito a receber abono salarial do PIS, por não ter carteira assinada. Agora, se trabalha de carteira assinada e tem o MEI como uma atividade secundária, veja agora como pode ter acesso ao benefício.
De acordo com a Caixa, o abono salarial do PIS são direcionados aos trabalhadores que se enquadrem nos seguintes quesitos:
Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP com rendimentos médios de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apuração do benefício;
Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base da apuração;
Ter seus dados fornecidos corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base, caso de PIS;
Portanto se você tem carteira assinada há pelo menos 5 anos e recebeu até 2 salários mínimos mensais (em média) e exerceu atividade remunerada por 30 dias consecutivos no ano-base da apuração do PIS, você tem direito ao abono.
Mas o MEI também poderá ter direito ao Pasep. Isso desde que, se até o momento que tomou posse em concurso público no ano base de apuração, já preenchia os requisitos.
Portanto, veja agora como fazer o saque do seu benefício.
Quando o Benefício é Pago?
Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).
Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano.
Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.
Por isso, observar o calendário das tabelas PIS/PASEP 2018-2019 é a principal dica sobre como receber o abono salarial.
Calendário PIS 2018-2019
De acordo com o calendário deste ano, o pagamento do abono salarial começa no dia 26 de julho de 2018. Os primeiros a receber são os nascidos em julho.
Quem nasceu em agosto, por sua vez, poderá sacar o PIS a partir de 16 de agosto.
A data limite para saque é 28/06, para todos os inscritos no Programa de Integração Social. Portanto, fique atento.
Confira o calendário completo:Tabela PIS 2018-2019. (Foto: Divulgação)
Como fazer o saque do PIS/Pasep?
Assim que o dinheiro estiver disponível para saque, quem possui Cartão Cidadão pode comparecer a um dos terminais de autoatendimento da Caixa, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo casas lotéricas para sacar o benefício. Simples, não?
Porém, vai precisar cadastrar uma senha. Caso não possua, compareça a uma agência do banco, apresente um documento, RG ou CNH, por exemplo, e receba a quantia.
Como consultar o saldo do PIS/PASEP?
Se quiser verificar se seu saldo foi liberado, ou a quantia que foi disponibilizada, consulte o saldo do PIS/Pasep.
Isto pode ser feito através do site da Caixa e clicar no botão “consultar pagamento”.
Caso você não tenha como acessar, essa informação também pode ter conseguida pelo telefone 0800-726-02-07.
Em casos de servidores públicos municipais, estaduais e federais, a consulta ao benefício pela internet pode ser efetuada na página do Banco do Brasil.
Para outras dúvidas e demais informações sobre o PASEP, é só entrar em contato pelo número 0800-729 00 01. DIÁRIO PRIME
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