Pente-fino no INSS não atinge aposentados entre 55 e 59 anos. O governo federal deixará de fora do pente-fino dos benefícios por incapacidade os aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos.
A informação foi confirmada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a medida provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11 livra esses segurados da revisão.
Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade.
Para que a revisão comece, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação.
Também é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.
MAIS AMPLA
A revisão instituída pelo governo Bolsonaro é mais ampla que o pente-fino de Michel Temer. Ela permite, por exemplo, a convocação de aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses. No pente-fino anterior, o limite era de dois anos. Leia mais em http://www.jornaltabloide.com/2019/06/pente-fino-no-inss-nao-atinge.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário