Teo Cury**Brasília**Folhapress
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os eleitores podem usar camiseta em apoio a seus candidatos neste domingo, 7, dia das eleições. A decisão unânime foi tomada na tarde desta quinta-feira, 5, durante sessão extraordinária realizada na sede do TSE, em Brasília.
O ministro Tarcísio Vieira, relator do caso na Corte Eleitoral, sugeriu quatro condicionantes a serem seguidas pelos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam usar camisetas no dia das eleições.
Segundo voto do ministro, seguido pelos demais colegas, não será permitida a aglomeração de pessoas portando o mesmo vestuário padronizado nem a caracterização de manifestação coletiva, muito menos ruidosa, que ponha em risco a serenidade que permeia o processo de votação.
Não será permitido que os eleitores vestidos com camisetas de seus candidatos abordem, aliciem ou utilizem métodos de persuasão e convencimento dos demais eleitores. Também não poderá haver a distribuição de camisetas, já que é proibida a propaganda eleitoral.
"A lei proíbe categoricamente a promoção de comício, de carreata, o uso de alto falante, a arregimentação de eleitor e a propaganda de boca de urna. Enfim, proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa, silenciosa e, sobretudo, individual", concluiu o ministro relator. MAIS
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