Justiça determina suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras

Foto: Divulgação / Eletrobras

Uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, companhia estatal passa por processo de privatização. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio, mas foi suspensa por uma decisão da Justiça do Trabalho do RJ após ação movida por sindicatos. De acordo com a decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel as distribuidoras devem apresentar no prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. Caso a ordem judicial seja descumprida, a empresa terá que arcar com pagamento de multa de R$ 1 milhão. O imbróglio envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Ao G1, a companhia de energia afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões. O Ministério de Minas e Energia informou que não iria se manifestar. Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.