Odebrecht, Corinthians, SPE e ex-presidente da Caixa terão que devolver R$ 400 mi ao banco

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

O Corinthians, a Odebrecht, o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A terão que devolver R$ 400 milhões ao banco estatal. A determinação é da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Publicada no último dia 5, mas divulgada apenas nesta quinta-feira (15), no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a decisão judicial ainda cabe recurso. O processo é referente a uma ação movida em 2013 pelo advogado Antônio Pani Beiriz, que um ano antes tentou impedir na Justiça que a Caixa patrocinasse o time. Segundo informações do Globo Esporte, ele questiona a legalidade do financiamento da Arena, pontuando que seria lesivo ao patrimônio público. De acordo com ele, a decisão do banco foi tomada sob influência política, pois foi feita fora do prazo previsto, para o agente financeiro que não era o inicialmente autorizado, o Banco do Brasil, e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago. Os réus defenderam a regularidade da negociação, afirmando que havia garantias suficientes para sanar o crédito e que a dívida, taxada em R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Eles alegaram ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a transação. Mesmo assim, a juíza entendeu que a contratação era irregular, considerando que o empréstimo de R$ 400 milhões foi concedido a uma empresa, a SPE Arena Itaquera S.A, cujo capital social estimado era de R$ 1 mil na época. Além disso, a magistrada destacou a composição societária da Arena Itaquera, que é constituída pelas empresas Jequitibá Patrimonial S.A e Odebrecht Participações e Investimentos S/A (O.P.I. S/A). "Na realidade, o dinheiro captado junto a Caixa Econômica Federal, pela SPE Arena Itaquera S.A., foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída). Contudo, o numerário foi repassado à referida construtora que, ao que tudo indica, contava com o referido aporte financeiro para concluir as obras relativas ao estádio de futebol do Sport Club Corinthians Paulista", argumentou a juíza. De acordo com a publicação, a magistrada apontou ainda a necessidade de licitação prévia para a escolha das construtoras que executariam as obras financiadas com dinheiro público.