O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. Ele submeteu a análise do caso ao plenário da Corte, com a participação de todos os ministros. Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os defensores do ex-presidente também levaram um habeas corpus preventivo. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os onze ministros do Supremo vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergências entre as duas turmas do tribunal sobre as prisões após segunda instância. A Primeira Turma vem tomando decisões que determinam detenções de réus condenados em segundo grau, enquanto a Segunda Turma tem adotado o entendimento contrário. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou Fachin. (Veja)
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