Procurador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber criticou a sanção do projeto que libera a venda de cerveja nos estádios do Paraná. Em entrevista à Banda B durante a tarde desta segunda-feira (25), ele disse que os políticos que votaram a favor do projeto não possuem “compromisso com o bem-estar da população”. A lei que regulamenta a venda de cerveja e chope nos estádios foi sancionada pelo governador Beto Richa durante a manhã.
Segundo Schraiber, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) tinha expectativa de veto, mas como ele não ocorreu, a busca agora é para comprovar a inconstitucionalidade do projeto. “Há uma flagrante inconstitucionalidade nesse projeto caso venha a se tornar lei, ele é ilegal, e o governador assinou com aprovação da Assembleia Legislativa. O que vamos fazer é levantar a inconstitucionalidade no Tribunal para que seja declarada e deixe de surtir efeito”, disse. As informações são da Banda B. Leia Mais »
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