O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fechou um acordo com o Ministério Público no Distrito Federal para dar informações sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este acordo não é uma delação premiada, mas, sim, um termo de compromisso.
Na delação premiada, a pessoa reconhece que cometeu crime e, por fornecer informações, recebe benefícios como redução de pena ou progressão de regime. Já no termo de compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime. Ela fornece informações e recebe benefícios em troca. As informações são do G1.
Para Mantega apresentar informações sobre o BNDES, o acordo prevê que o Ministério Público não pedirá a prisão do ex-ministro.
O termo de compromisso ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal de Brasília. Leia Mais »
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