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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Deputados querem farra criando cartórios no CE

Nem bem começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que dispõe sobre a Lei de Organização Judiciária do Estado, dezenas de emendas parlamentares foram registradas criando cartórios no Ceará, começando por Fortaleza, onde os deputados querem ter mais de Ofícios de Registro de Imóveis e de Notas e Protesto de Títulos. A proposta do TJCE já suscitou inúmeras polêmicas.Ainda no fim do primeiro semestre deste ano, o Judiciário encaminhou à Assembleia um projeto modificando a Lei de Organização Judiciária, que extinguia várias Comarcas no Interior do Estado. Inúmeros protestos fizeram o próprio Tribunal pedir a devolução da proposição que queria aprovar em regime de urgência. Em agosto passado, a matéria voltou para o Legislativo com o Tribunal de Justiça decidindo não mais acabar com as Comarcas.

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