Comissão aprova projeto que obriga SACs a aceitarem gratuitamente ligações de celulares

Foto: Reprodução/Fernando Brito/G1

O Projeto de Lei que prevê que as prestadoras de serviços regulados - energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, bancos e operadoras de cartões de crédito - passem a atender de maneira gratuita ligações realizadas de telefones celulares, foi aprovado nesta terça-feira (19) pelo Senado. Atualmente um número expressivo de Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs) só funcionam de maneira gratuita se as ligações forem realizadas de números de telefone fixos, o que limita o serviço. O projeto foi analisado em decisão terminativa e se não houver recursos para a votação em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. “Cerca de 60% dos lares com renda abaixo de dez salários mínimos escolheram usar o celular como meio de comunicação telefônica. Ou seja, o SAC, que é gratuito, acaba por servir de forma mais fácil e acessível apenas quem possui melhores condições financeiras”, afirmou o senador autor do projeto, Roberto Muniz (PP-BA). BN