Análise de PEC que propõe a redução da maioridade penal é adiada

Do BOL, em São Paulo

Reinaldo Canato/UOL

Proposta propõe mudanças na penalidade para menores infratores

A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33/2011, que trata da redução da maioridade penal, pela CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) do Senado estava prevista para esta quarta-feira (27), porém foi adiada após pedido da senadora Gleisi Hoffman (PT -PR).

Por maioria dos votos, a CCJ aprovou o adiamento na manhã desta quarta, e a decisão foi anunciada nas redes sociais do Senado Federal. A proposta deve voltar a ser analisada daqui a 30 dias. 

A PEC tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável à redução da maioridade penal. Em linhas gerais, o texto propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Aprovada na Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto de 2016, a proposta defende que a maioridade penal deve ser reduzida nos casos dos chamados crimes hediondos, como o estupro, ou em ocorrências de homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Atualmente, os menores infratores têm as penalidades definidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sobre o estatuto, o relator Ricardo Ferraço afirmou, em entrevista ao JC Online: "Enquanto nós aguardamos a aplicação integralmente do estatuto, nós vamos permitir que homens de 17 anos, que sabem muito bem o que estão fazendo, continuem (a cometer crimes)".

Reações

Políticos de partidos contrários à redução da maioridade penal demonstraram seu descontentamento com a PEC. O deputado estadual e ex-candidato à prefeitura carioca Marcelo Freixo (PSOL – RJ) foi um deles. Freixo se manifestou várias vezes, via Twitter, contra a proposta. "Nos 54 países que reduziram a maioridade penal, não se registrou a diminuição da violência! #ContraARedução", escreveu ele em um dos tuítes .