Após 9 meses de decisão, TJ aposenta Juíz por corrupção com falsa noiva grávida

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Apesar de ter sido proferida em setembro de 2016, somente nesta segunda-feira (19) foi publicada a aposentadoria do juiz Sérgio Luís Rocha Pinheiro Heathrow, por corrupção passiva e abuso de autoridade. Foram nove meses entre a condenação e a publicação da aposentadoria. 

O juiz foi condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo administrativo, em que foi acusado de solicitar vantagem financeira indevida a uma servidora, com o falso argumento de que sua noiva, na época, estava grávida de cinco meses e estava com problemas de saúde, com risco de perder o bebê. 

Ele ainda foi acusado por determinar o cancelamento de matrículas de imóveis da cidade de Coribe, no oeste baiano, e por proferir uma decisão liminar em uma ação de usucapião (clique aqui e saiba mais). 

O decreto ainda é retroativo a 5 dezembro de 2016. Essa é a segunda aposentadoria declarada pelo TJ ao juiz Sérgio Heathrow (clique aqui e saiba mais). Ele receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, estimado em cerca de R$ 7 mil. Sérgio Heathrow foi aprovado no concurso de juiz do TJ-BA em 2004, tendo atuado também na comarca de Camacã, no sul do estado. 

Com a publicação da aposentadoria, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) poderá ingressar com uma outra ação penal contra o magistrado, como proposto pela desembargadora Cynthia Resende, relatora do processo administrativo disciplinar. Sérgio Heathrow já foi condenado em outra ação penal movida pelo MP a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por peculato. 

Na época, ele havia se apropriado de forma indevida de duas fianças de R$ 1.085 (recebida em 27 de março de 2010) e R$ 3,4 mil (recebida em 30 de novembro de 2010). Sérgio ainda foi condenado a pagar 62 dias-multa, no valor de 2/3 do salário dele, enquanto juiz, à época dos fatos. Por ter atuado como juiz substituto, no portal da Transparência do TJ consta que Heathrow estava lotado na Assessoria Especial da Presidência I do tribunal.