Pedidos feitos por meio da LAI são remetidos ao órgão de assessoria de comunicação da Presidência
ALANA RIZZO / http://epoca.globo.com
Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Ministério do Controle e Transparência recomendou ao Palácio do Planalto que “se abstenha de reenviar pedidos a destinatário que não possui competência para conceder resposta correspondente ao pedido”. A Presidência da República encaminhou à Secretaria de Comunicação pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para o gabinete do presidente Michel Temer. “Verifica-se uma falha no tratamento do pedido por parte do Palácio do Planalto que reencaminhou o pleito e o pedido à Secretaria de Comunicação, órgão que não acumula informações de todas as estruturas do Palácio do Planalto, deixando de orientar adequadamente a cidadã, gerando dispêndio desnecessário de tempo e recursos humanos”, diz o relatório do Ministério da Transparência, responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso.
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