Quem for realizar uma compra nesta quarta-feira (28) vai ter uma novidade na hora do pagamento. A partir de hoje, comerciantes estão autorizados a cobrar preços diferentes para compras pagas através do dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A permissão foi concedida pela Medida Provisória 764, publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.
Mas, na prática, a diferenciação de preço não é novidade, já que boa parte do comércio já praticava o desconto para pagamento à vista, em dinheiro. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida busca “regular” tal prática.
Diz a MP: “Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.
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