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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Peru proíbe Odebrecht de participar de novas licitações

Em Lima*Paulo Whitaker/Reuters
O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou nesta quarta-feira (28) mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas. O Panamá já havia anunciado a mesma decisão ontem.

O Conselho de Ministros acertou a implementação de mecanismos na nova Lei de Contratações do Estado "para impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas", declarou Zavala em entrevista coletiva. 

"A Odebrecht e outras não vão poder participar de novas licitações enquanto permanecerem sanções por atos de corrupção, como neste caso que eles mesmos admitiram tais práticas".

O ministro assinalou que se estuda um orçamento especial para os trabalhos de investigação do Ministério Público e da Procuradoria encarregados dos casos ligados à Operação Lava Jato. Zavala destacou que esta medida faz parte do compromisso do presidente Pedro Pablo Kuczynski de combater a corrupção.

Ele convocou o Ministério Público e o poder Judiciário a realizar investigações e diligências correspondentes ao caso, no prazo mais breve possível, para punir os responsáveis. O Ministério da Justiça anunciou na terça-feira a criação de um grupo especial para analisar as denúncias de subornos contra a Odebrecht no Peru entre 2005 e 2014.

A Odebrecht participou de cerca de 40 projetos no período investigado (2005-2014), envolvendo mais de US$ 12 bilhões em gastos públicos, informou na terça-feira o procurador anticorrupção Amado Enco.

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