Deputados aprovam projeto que extingue oito fundações no Rio Grande do Sul

Por iG São Paulo 

Medida foi proposta pelo governo de José Ivo Sartori para cortar gastos; estimativa é de que cerca de 1,2 mil servidores estaduais sejam demitidos / Vinicius Reis/Agência ALRS - 21.12.2016

Texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira foi enviado pelo Poder Executivo; são estimadas 1,2 mil demissões

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na madrugada desta quarta-feira (21) dois projetos de lei do Poder Executivo que extinguem oito fundações do Estado. Cerca de 1,2 mil servidores, regidos pelo regime da CLT, devem ser demitidos. Pela proposta, durante o processo de extinção, os empregados dessas entidades deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias.

Com a decisão do governo José Ivo Sartori (PMDB), aprovada pelos deputados estaduais, foram extintas a Fundação Zoobotânica (FZB), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini (TVE/FM Cultura), a Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

A extinção das fundações integra o Plano de Modernização do Estado, encaminhado em novembro pelo Executivo estadual para tentar sanar as dificuldades financeiras. Segundo o governo, os serviços e as atividades desses órgãos serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões por ano.

Na opinião do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), as razões econômicas e políticas apresentadas pelo governo para extinguir as fundações não se sustentam. “Para a população, fica um alerta: não é crise, é projeto de governo. São tempos escuros os que temos pela frente, mas nada vai nos impedir de sempre buscar o melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para a sociedade gaúcha”, diz a entidade, em nota.

Renegociação

Na noite de terça-feira, a Câmara Federal aprovou projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, prevê o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o texto aprovado pelos deputados federais, o novo prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União será de até 360 meses, contados a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser paga pelos Estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida. * Com informações da Agência Brasil