Após decisão do STF, governo pode pedir ressarcimento em casos de desaposentação

Grace Mendonça, ministra da AGU | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

A advogada-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, afirmou que o INSS pode pedir à Justiça ressarcimento do valor das aposentadorias concedidas pela desaposentação. "À luz da decisão do Supremo, é preciso analisar caso a caso, verificar a situação de cada um, até diante de eventual decisão transitada em julgado individual. Agora é um trabalho que o INSS se dedicará. [Pedir ressarcimento] É uma possibilidade real, à luz da decisão do Supremo, de que não há o direito à desaposentação", disse a ministra ao Globo, sem detalhar quantos casos seriam atingidos. Para a chefe da AGU, é preciso fazer um levantamento de decisões que ainda não transitaram em julgado, para que o INSS possa recorrer e se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quarta-feira (25). A Corte entendeu que o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. BN