Procurador que acusa Lula é o mesmo que não viu crime nas pedaladas de Dilma

por Mateus Coutinho e Julia Affonso | Estadão Conteúdo-Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O procurador que apresentou nesta quinta-feira, 21, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e mais cinco acusados por obstrução à Justiça é o mesmo que, há uma semana, entendeu não haver crime comum nas pedaladas da equipe do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele deu um parecer e mandou arquivar procedimento para apurar as manobras contábeis que foram um dos argumentos para embasar o processo de impeachment da petista que está em curso no Senado. Ivan Cláudio Marx, da Procuradoria da República no Distrito Federal, reiterou a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente e outros investigados por tentar prejudicar a delação do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, mas como Delcídio teve o mandato cassado ela foi remetida para a primeira instância judicial, no caso a Justiça Federal do Distrito Federal, e ficou a cargo de Marx como representante do Ministério Público Federal. O procurador acrescentou novos elementos à acusação, que está em sigilo, e aguarda decisão do Judiciário, que poderá ou não receber a denúncia e abrir ação penal contra o mais importante quadro do PT. Para o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende Bumlai, a ratificação da denúncia já era esperada. Ele afirma, contudo, que a defesa de Bumlai ainda não teve acesso nem a acusação nem ao aditamento apresentado pelo procurador Ivan Marx, que está em sigilo. "Nosso cliente nega veementemente que tenha dado qualquer quantia em dinheiro para a família de Nestor Cerveró para eventual compra de silêncio dele, até porque não havia nenhuma preocupação do Bumlai com algo que ele pudesse dizer", afirma Conrado. Ele lembra que na outra ação em que Bumlai é réu, envolvendo um empréstimo do Banco Schahin ao PT por intermédio do pecuarista, o próprio Cerveró admitiu que nunca tratou do assunto com ele. "Cerveró não teria nada a dizer que prejudicasse o Bumlai", diz. O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, também disse que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e que por isso não pose de manifestar sobre a acusação. Ele, porém, negou que tenha havido a compra de silêncio de Nestor Cerveró. Há uma semana, porém, no dia 14 de julho, o procurador Ivan Marx que agora processa Lula foi celebrado por militantes petistas ao entender que as pedaladas que justificam o processo de impeachment de Dilma não configuram crime comum. As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como determina o Código Penal. No despacho, ele conclui que houve inadimplência contratual, ou seja, o governo não fez os pagamentos nas datas pactuadas, descumprindo os contratos com os bancos. Marx pontua que, em alguns casos, os atrasos nos repasses tinham previsão legal e as autoridades não tinham a intenção de fazer empréstimos ilegais. Os argumentos do procurador sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no impeachment. O processo em curso no Senado avalia se a petista cometeu crime de responsabilidade, um tipo de infração diferente do crime comum. Mesmo assim, as conclusões devem reforçar as alegações de senadores que defendem a volta da presidente afastada às suas funções.