O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir a população de presos no País.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será executada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que utilizará recursos do Fundo Penitenciário Nacional para desenvolver as ações.
Segundo a portaria, Depen e outros órgãos do Ministério da Justiça devem trabalhar para cumprir a meta de redução da taxa de pessoas presas em 10% até o ano de 2019.
Pela política, as alternativas de punição, em substituição à privação de liberdade das pessoas, abrangem penas restritivas de direitos, transação penal e suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena privativa de liberdade, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Leia AQUI
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