O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (30) que recorreu na Justiça Federal da decisão que homologou acordo firmado no dia 2 de março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. O MPF apresentou o recurso por embargos declaratórios, que são um tipo de recurso que servem para questionar contradições ou omissões no acordo, não modificando a decisão. O órgão espera que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgue a questão ainda esta semana.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal, os efeitos da decisão devem ser suspensos para que “sejam sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo”. O trato foi homologado no dia 5 de maio pelo TRF. Leia AQUI
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