ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior planejam intensificar suas atividades contra a redução da maioridade penal ao longo desta semana, quando o relator da PEC 171/93, Laerte Bessa (PR-DF), planeja ler o relatório sobre o projeto. Bessa adiantou ao UOL que seu relatório pretende pedir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os tipos de crime.
Entre as estratégias a serem usadas pelas ONGs, estão militância virtual, cartas abertas e até corpo-a-corpo com parlamentares, ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados desde o início de abril.
Laerte Bessa anunciou na semana que passada que seu relatório sobre a PEC já está finalizado e deverá ser apresentado nesta quarta-feira (10). Segundo ele, a ideia é por o relatório em votação até o próximo dia 17. A expectativa é de que o texto de Bessa seja aprovado, uma vez que 20 dos 27 membros da comissão já se declararam a favor da redução da maioridade penal.
Para entrar em vigor, a PEC da maioridade penal precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Como se trata de uma PEC, a medida, se aprovada pelas duas Casas, não precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Leia mais em http://180graus.com/noticias
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