Oposição quer evitar criação de conselhos populares

por Tânia Monteiro e Laís Alegretti

Inconformados com o que chamam de "disposição do Executivo de usurpar prerrogativas do Congresso", os três principais partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - querem suspender um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em políticas públicas. A Rede Sustentabilidade, que ocupa a vice do pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, também criticou a ação do governo, especialmente pelo momento em que ocorreu. "É uma discussão importante, mas o governo teve três anos e meio para tomar essas medidas importantes", apontou Bazileu Margarido, coordenador-executivo da Rede. "Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento das instituições públicas e da democracia." Na sexta-feira, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação com seus nove conselhos. "A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo", desabafou. "Isso é inadmissível, uma aberração, uma afronta à Constituição", prosseguiu Mendonça Filho, que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio para a aprovação do regime de urgências para que o seu projeto de suspensão deste decreto seja derrubado "o mais rápido possível". Para o líder do DEM, se este decreto permanecer em vigor, "o país terá criado cidadãos de primeira e segunda classes, cidadãos que têm mais direito a votos do que outros, instalando aqui o que se tornou comum entre nossos vizinhos bolivarianos". O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, que também já determinou que sua assessoria verifique se há "vício de inconstitucionalidade" no decreto, acredita que a manobra ocorreu porque o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continuem a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo". E emendou: "É uma apólice de seguro que deixará na estrutura da máquina pública". Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a medida é ilegal. "Um decreto não pode inovar, ele tem apenas que regulamentar o que uma lei determina, e não tem lei sobre isso", argumentou. "Com esse decreto, o PT atesta que não tem respeito pela democracia representativa. Significa passar por cima de todas as instituições que tenham como base a representação popular", criticou.BN