ITABUNA-BA: Prefeitura conclui 1ª etapa da individualização de contas de FGTS

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Itabuna concluiu na sexta-feira, 30, a 1ª etapa do processo de individualização das Contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais efetivos, que poderão consultar o saldo dos valores atualizados na Caixa Econômica Federal (CEF) nos próximos dias. Nessa fase, a individualização abrange o período de julho de 2006 a dezembro de 2012. Além da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, os servidores poderão consultar mais informações também no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) e no Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi). “Esse processo de individualização é uma grande vitória dos servidores, que há anos lutavam por isso”, concluiu Jean Baraúna, destacando o empenho do prefeito Claudevane Leite. Já as contas referentes ao período anterior a junho de 2006 serão individualizadas tão logo o Ministério do Público do Trabalho (MPT) repasse as informações, como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o município em março deste ano. Pelo acordo ficou estabelecido que o MPT buscará as informações no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e junto às varas da Justiça do Trabalho. As informações já processadas foram requisitadas a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo é suplementar os dados da Prefeitura e da Caixa Econômica. Essa medida está sendo necessária por causa da dificuldade que havia de acesso aos dados dos períodos de 1º de janeiro de 1968 a 30 de dezembro de 2012 por falta de informatização dos seus sistemas de dados.