O Google é o responsável pela exclusão de notícia e imagem de menor acusado de suposta conduta ilícita, publicadas no blog “Rei dos Bastidores”, hospedado em sua plataforma, na Internet. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da comarca de Itinga, proferida com base no artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação pedindo a exclusão da notícia e imagem foi ajuizada pela mãe do menor, que solicitou também a publicação de nota de esclarecimento sobre a publicação indevida. Em recurso interposto junto ao TJMA, o Google informou ser impossível o cumprimento da decisão, uma vez que não foi indicado na ação movida pela genitora do menor o endereço eletrônico específico da postagem a ser removida... Leia Mais
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