DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA - 07 DE JUNHO

Um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão, a "liberdade de imprensa" é direcionada aos cidadãos em geral e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular.

De acordo com alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social, embora, geralmente, refira-se a material escrito. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde a uma garantia menos geral que a "liberdade de expressão", que se aplica a todas as formas de comunicação (por exemplo, nas artes).

Cada governo tem competências para legislar em relação a esta matéria de forma a classificar os assuntos que devem ser do conhecimento público ou não, de acordo com os interesses governamentais (mesmo em sociedades democráticas, existe o segredo de Estado, por exemplo).

No mundo

Todos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensa é baseado nas respostas aos relatórios enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos. 

A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação, bem como outras fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre, como a pressão sobre os jornalistas ou organizações não-governamentais. A RSF é cuidadosa ao observar que o índice classifica apenas a liberdade de imprensa e não mede a qualidade do jornalismo em cada país.

Em 2009, os países onde a imprensa foi mais livre foram a Finlândia, Noruega, Irlanda, Suécia e Dinamarca. O país com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia, seguido pela Coréia do Norte, Turcomenistão, Irã e Mianmar (Birmânia).

A imprensa nos países não democráticos

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, mais de um terço da população mundial vive em países onde não há liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em países onde não existe um sistema de democracia ou onde existem graves deficiências no processo democrático. 

A liberdade de imprensa é um conceito extremamente problemático para a maioria dos sistemas não-democráticos de governo, pois, na idade moderna, o controle estrito do acesso à informação é fundamental para a existência da maioria dos governos não-democráticos e os seus sistemas de controle e de segurança associados aparelho. Para esse efeito, a maioria das organizações das sociedades não-democráticas empregam notícias estatais para promover a propaganda crítica para manter uma base de poder político existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, através da utilização de policiais militares ou agências de inteligência), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicação ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre "questões controversas". 

Nesses países, os jornalistas operam à margem do que é considerado aceitável, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado. Isto pode variar de simples ameaças às suas carreiras profissionais até ameaças de morte, sequestro, tortura e assassinato. A Repórteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de mídia foram mortos no mundo inteiro.

De acordo com o Índice de Liberdade de Imprensa de 2009, o Irã foi classificou 172 de 175 nações. Apenas três outros países - a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turcomenistão - tiveram resultados piores que o do Irã. O governo de Ali Khamenei e do Supremo Conselho de Segurança Nacional tinha 50 jornalistas presos em 2007. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Irã a "maior prisão do Oriente Médio para os jornalistas."

Regiões "fechadas" ao jornalismo 

=> Chechênia, Rússia

=> Myanmar (Burma)

=> Jammu e Caxemira, Índia

=> Papua, Indonésia

=> Waziristão, Paquistão

=> Agadez, Níger

=> Coreia do Norte

A censura no Brasil

O período colonial

A coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios, incluindo todas as suas colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e a monarquia absolutista instituída em Portugal. Essa proibição não estava vinculada com a Inquisição, mesmo porque, a fé não era a principal preocupação da coroa naquele momento.

De certa forma, a Inquisição possuiu certo caráter censurador, uma vez que ela investigava, punia e, em alguns casos, matava pessoas que fugissem do pensamento católico, seja por seus atos, seja por suas crenças. Destaca-se que a censura não era um órgão que utilizava métodos investigativos muito apurados para realizar seu trabalho. Bastaria que uma pessoa fizesse uma acusação sem maiores provas que o acusado seria submetido a torturas.

Antes da Inquisição, durante e um pouco depois, os padres catequizadores, cuja grande maioria eram jesuítas, proibiam que os indígenas brasileiros mantivessem vários de seus hábitos, tais como, a antropofagia em algumas tribos, suas festividades religiosas e seus idiomas locais. Foram estabelecidas pelos catequizadores as línguas gerais (tais como o Nheengatu), idiomas por eles criados com base nas línguas de diversas tribos de uma região que deveriam ser faladas por todos os indígenas, a fim de facilitar a comunicação comercial entre os diversos grupos e entre os europeus.

Os escravos também encontravam problemas em relação às suas culturas originais. No entanto, o surgimento dos quilombos (dos quais indígenas e brancos pobres também se beneficiavam) e a criação do candomblé representavam pontos em que poderiam se manifestar. Também era permitido que, em dias de folga, realizassem algumas comemorações, como a "coroação" de reis e rainhas em festitivades periódicas.

Período Monárquico

Apesar do período monárquico brasileiro ser caracterizado por um regime liberal, as características específicas do mesmo fazem com que o período tenha certas particularidades. Os movimentos de rebelião facilmente repreendidos pelo Estado eram aqueles que defendiam a abolição da escravidão e o poder laico.

Também sofriam certa perseguição todos aqueles que queriam a reunificação das coroas brasileiras e portuguesas, e todas as rebeliões que tentassem tornar determinada região como um país autônomo, sendo que, neste último caso, a Guerra dos Farrapos constitui o exemplo mais notório. Não ocorreram significativas mudanças de resistência cultural entre os indígenas e os escravos no período.

No início do século XX, um dos exemplos de censura mais conhecidos é o do Barão de Itararé. Em 1932, após mais de cinco anos de implacáveis sátiras à sociedade e à política em geral, Apparício é seqüestrado e espancado por policiais da marinha, nunca identificados. Todavia, o episódio não o fez abandonar seu ofício. Mantendo o espírito satírico, afixou o seguinte aviso na porta de seu escritório: entre sem bater.

Regime Militar

Todas as formas de perseguição são intensificadas durante o regime militar, iniciado em 1964. Após a promulgação do AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. Obviamente, muitos materiais foram censurados. As equipes envolvidas, impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. 

Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros, publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. 

A violência do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam, mas não era possível a muitos imaginar as proporções reais de tudo isso. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação não viesse se tornar incontrolável.

Além das torturas, muitas outras coisas também não poderiam ser veiculadas. Em 15 de setembro de 1972, o seguinte telegrama exemplificador foi recebido pelo diretor da surcusal de Brasília do jornal O Estado de São Paulo:

"De ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: notícias, comentários, entrevistas ou critérios de qualquer natureza, abertura política ou democratização ou assuntos correlatos, anistia a cassados ou revisão parcial de seus processos, críticas ou comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas". 

Dessa forma, a imagem de uma estabilidade política e de uma nação que prosperava era mantida. Além da resistência ora camuflada, ora explícita da imprensa, artistas vinculados à produção musical encontraram como forma de protesto e denúncia compor obras que possuíssem duplo sentido, tentando alertar aos mais atentos, e tentando despistar a atenção dos militares, que geralmente descobriam que a música se tratava de uma crítica a eles apenas após a aprovação e sucesso entre o público.

Artistas que foram censurados no regime militar: 

=> Caetano Veloso

=> Chico Buarque

=> Elis Regina

=> Geraldo Vandré

=> Gilberto Gil

=> Kid Abelha

=> Milton Nascimento

=> Plínio Marcos

=> Raul Seixas

=> Taiguara

=> Toquinho

=> Odair José

=> Torquato Neto

=> Zé Keti

Após a redemocratização

Ainda é possível verificar algumas formas de censura, mesmo após os militares terem deixado o poder. Muitas ocorrem, alegando proteger os cidadãos de atitudes "intolerantes", mas, várias outras ocorrem por motivos mais complexos, frutos da persistência do patrimonialismo na cultura brasileira.

07 de junho - Dia da liberdade de imprensa

Sobre os arquivos da ditadura militar

É também uma forma de censura, a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar, continuarem inacessíveis a consultas de advogados, historiadores e populares em geral.

Apenas alguns arquivos estaduais do DOPS (tais como os de São Paulo e os do Rio de Janeiro) encontram-se já disponíveis a consultas, porém, arquivos do mesmo órgão em outros estados continuam lacrados e, em alguns, não se sabe sequer o paradeiro.

Em todos os estados do país, os arquivos do DOI-CODI, são dados pelas autoridades como destruídos, o que é contestado por aqueles que possuem interesse em consultá-los. Como exemplo, citam a possibilidade dos arquivos de tal órgão terem sobrevivido por terem sido enterrados, e documentos de outras instâncias que tratavam da Guerrilha do Araguaia que foram publicados após parte deles ter sido divulgado na imprensa.

Outra parte dos arquivos militares encontra-se inacessível, por decisão do Governo Federal. Na certa, parte deles nunca será tornado público, sob a justificativa de se manter a "ordem nacional".

O Correio Braziliense

Em outubro de 2002 o jornal Correio Braziliense foi proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgaria trechos de escutas telefônicas de funcionários do "alto escalão" do governo do Distrito Federal. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de territórios. Em protesto, o jornal publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação pediram demissão.

Requerimentos do governo ao Google/YouTube

O Google lançou, em 20 de abril de 2010, uma ferramenta que mostra o número de requerimentos feitos pelos governos de diversos países, diretamente ao Google ou ao YouTube, intitulada Government requests (requerimentos governamentais). A ferramenta mostra um mapa do mundo com o número de requerimentos realizados por alguns governos para remoção de conteúdo ou obtenção de material de acesso restrito. Os dados apresentados no dia do lançamento são de 1º de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. 

O governo brasileiro aparece como o que mais enviou requerimentos, tanto para remoção de conteúdo como para obtenção de material restrito.

Um exemplo da atuação do governo brasileiro é a censura ao sítio "euqueroserra.blogspot.com", hospedado pelo Google. Em 16 de junho de 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o Google para que o blog fosse tirado do ar e os autores fossem identificados. A alegação foi de que o blog continha propaganda em favor do candidato José Serra. Ação semelhante foi movida contra o sítio "amigosdopresientelula.blogspot.com". Nesse caso, o blog era em favor da candidata Dilma Rousseff.

Censura a jogos eletrônicos

Desde 18 de Janeiro de 2008, a comercialização de livros, encartes, revistas ou CD-ROM, contendo o jogo Counter-Strike está proibida em território brasileiro pois é muito violento, conforme decisão da justiça do país. O juiz responsável argumenta que Counter-Strike e o jogo EverQuest "trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado". 

A empresa responsável do jogo alegou que a fase que o juiz utilizou como motivo para proibir a venda a cs_rio e que de fato foi produzida por fãs, não estando contida no jogo original. Porém, o juiz Silva Costa Torta ganhou a ação e o jogo está proibido de ser vendido. Ainda é possível, no entanto, utilizar o gerenciador Steam para comprar eletronicamente qualquer versão do jogo. Como a comercialização foi proibida, a própria censura falhou, pois a versão 1.5 e anteriores são grátis, portanto não são comercializáveis, portanto continuam de livre circulação.

Apesar de o Ministério da Cultura considerar jogos eletrônicos como obras culturais e de expressão, aparentemente não existe nenhum movimento público contra a proibição de jogos no país.

Em 3 de novembro de 1999, um estudante de medicina Mateus da Costa Meira, então com 29 anos, matou três pessoas e feriu outras quatro durante uma sessão do filme "Clube da Luta" em um cinema de São Paulo. Mateus ficou conhecido como "o atirador do shopping". Foi condenado em 2004 a 120 anos de prisão. Em depoimentos ele teria citado o jogo Duke Nukem 3D, que traz um cinema em um trecho da primeira fase. Mesmo quase quatro anos depois de lançado, o jogo teve a venda proibida. 

Jogos eletrônicos proibidos no Brasil:

=> Blood (Banido por impacto de alta violência)

=> Bully (Banido por mostrar violência em ambiente escolar)

=> Carmageddon (Banido por impacto de alta violência)

=> Carmageddon II: Carpocalypse Now (Banido por impacto de alta violência)

=> Doom (Banido por impacto de alta violência)

=> Duke Nukem 3D (Banido por impacto de alta violência)

=> EverQuest (Banido por moralidade corrompedora de menores)

=> Grand Theft Auto (Banido por impacto de alta violência)

=> Mortal Kombat (Banido por impacto de alta violência)

=> Requiem: Avenging Angel (Banido por impacto de alta violência)

=> Postal (Banido por impacto de alta violência)

=> Counter-Strike teve sua proibição revogada. 

Liberdade de imprensa - Relatório anual

Liberdade de imprensa é um relatório anual publicado pela organização não-governamental estadunidense Freedom House, que mede o nível de liberdade e de independência editorial apreciado pela imprensa em todas as nações e territórios em disputa significativa em todo o mundo. Níveis de liberdade são pontuados em uma escala de 1 (mais livre) a 100 (menos livre). Consoante os princípios, as nações são, então, classificados como "Livre", "Parcialmente livre", ou "Não livre".

No ano de 2009, Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Suécia ficaram com as melhores posições, enquanto Coreia do Norte, Turcomenistão, Myanmar (Birmânia), Líbia, Eritreia, nas piores posições.

Origem: 

Lei de imprensa - Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 -

PF usa geo-radar na busca de arquivos do Doi-Codi em Brasília - 11/set/2004

Jusbrasil.com.br/noticias/2238373/mpe-pede-que-acesso-a-blog-favoravel-a-candidatura-de-jose-serra-seja-suspenso

Jusbrasil.com.br/noticias/2241550/mpe-quer-que-google-retire-da-rede-blog-pro-dilma

Pagina Minha Luta na Editora Centauro

Folha Online - Informática - Justiça proíbe Counter Strike em todo Brasil; Procon tenta recolher jogos

(Enciclopédia Livre)